Pelo seu carácter estruturante, começa por se referir a Rede de Comunicações de Voz e Dados do Governo Regional dos Açores que entrou em fase de exploração no início de 2007. Uma verdadeira auto-estrada para o fluxo de informação intra e inter departamental. O projecto levou à reestruturação de todo o segmento de comunicações da administração pública, permitindo optimizar muitas das aplicações já existentes e oferecendo condições para o desenvolvimento de novos projectos à luz de uma evolução tecnológica que não pára de nos surpreender.

A entrada em funcionamento da rede de comunicações trouxe uma nova dinâmica ao Governo Electrónico, assente numa plataforma tecnológica que tem por objectivo a disponibilização de um vasto conjunto de serviços transversais, num ambiente de rede privada com elevados níveis de segurança. Neste contexto, no primeiro trimestre de 2006 foi adquirido e instalado de raiz na Direcção Regional da Ciência e Tecnologia um novo Centro de Dados para o Governo Regional, assente numa infra-estrutura constituída por servidores tecnologicamente avançados, do tipo blade. A solução implementada permitiu aumentar a velocidade de processamento, melhorar a integração de funcionalidades e elevar os níveis de fiabilidade. Adequou-se, assim, a capacidade de resposta do sistema nuclear da plataforma tecnológica do Governo Regional às exigências dos projectos em curso e preveniu-se a expansão modular do sistema face ao previsível desenvolvimento de novas aplicações e serviços que, naturalmente, decorrerão do próprio avanço tecnológico.

Em síntese, esta plataforma gere hoje (a) a validação e autenticação de utilizadores no domínio azores.gov.pt, (b) a atribuição de certificados digitais, (c) o sistema de correio electrónico e (d) um serviço de mensagens instantâneas. Serve ainda de armazenamento de diversas páginas e serviços de Internet do Governo Regional, de onde se destacam o Portal do Governo, o Jornal Oficial Electrónico e o Gabinete de Apoio à Comunicação Social. O portal do Governo é, porventura, o projecto que menos responde às expectativas, ao limitar a capacidade de divulgação de informação específica por parte da maioria dos departamentos e serviços. Ciente de tal facto, a Direcção Regional da Ciência e Tecnologia tem em preparação uma nova solução tecnológica que vai complementar a solução actual e aumentar a tipologia de conteúdos passíveis de serem publicados por cada um dos departamentos e serviços.

Porventura uma das ferramentas informáticas mais utilizadas pela administração pública regional é o Sistema de Gestão de Correspondência. Nos últimos anos, os diferentes departamentos e serviços do Governo dos Açores têm vindo a integrar tal solução, fazendo a sua circulação interna de documentos e processos quase exclusivamente por via electrónica. No início de 2008 deu-se um novo impulso neste projecto, passando todos os departamentos e serviços a poder fazer a tramitação electrónica de documentos entre si, reduzindo tempos de resposta e garantindo o conhecimento e a monitorização do estado dos processos em todo o seu percurso.

A interacção do Sistema de Gestão de Correspondência com o Cartão do Cidadão veio permitir a inclusão da assinatura digital qualificada nos documentos, conferindo-lhes outro valor legal, e permitirá o tratamento e acompanhamento selectivo de toda a informação externa proveniente da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão. Um projecto que vai continuar a desenvolver-se no âmbito do processo de Certificação Electrónica do Estado, com a possibilidade de registo e certificação de utilizadores da administração pública regional, numa primeira fase a realizar pelo CEGER e, posteriormente, a garantir pela Direcção Regional da Ciência e Tecnologia.

De entre os mais recentes projectos na área das Tecnologias de Informação e Comunicação merecem especial destaque as soluções de comunicações baseadas na Telefonia IP (VOIP) e na Videoconferência. Fruto da modernização operada nas suas redes informáticas, os diferentes departamentos e serviços da administração pública estão a migrar das centrais telefónicas tradicionais para uma tecnologia de Voz sobre IP, num processo que continuará a crescer e permitirá reduzir as despesas de funcionamento neste domínio. Com o Sistema de Videoconferência, cuja fase de teste envolveu a instalação de salas próprias para o efeito em Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta, pretendem estabelecer-se condições para a realização de reuniões de trabalho intra e inter departamentais que evitem o obrigatório recurso às deslocações e diminuam os correspondentes custos directos e indirectos. Trata-se de um sistema que integrará postos fixos e postos portáteis capazes de aumentar a mobilidade, designadamente, em caso de resposta a situações de emergência.

A este nível, outra das inovações que se está a dinamizar na administração pública regional prende-se com a disponibilização de recursos para aumentar a mobilidade dos funcionários em ambiente de trabalho. As potencialidades relacionadas com a expansão da telefonia IP permitem que cada utilizador mantenha o seu perfil de contacto em qualquer ponto da rede de comunicações do Governo Regional, independentemente da ilha em que se encontre, e possibilitam a inter comunicabilidade entre as redes fixa e móvel sem custos. Mas para além disso, estão já a ser facultadas soluções tecnológicas que permitem o acesso ao correio electrónico e ao sistema de gestão de correspondência através da Internet quer directamente, quer utilizando serviços como a Virtual Private Network (VPN) ou o Terminal Services, o que se traduzirá na efectiva materialização do tele-trabalho na administração pública regional.

Ainda na área das Tecnologias de Informação e Comunicação, concluiu-se a primeira fase do projecto Geo@çores, o Sistema Regional de Informação Geográfica. Um projecto pioneiro no país e que vai revolucionar o tratamento de informação geo-referenciada nos Açores. O Geo@açores tem como objectivo implementar uma infra-estrutura regional de dados espaciais que permitirá, entre outros aspectos: a gestão integrada, acessível e com menor custo, da informação gerada por cada um dos departamentos e serviços; o conhecimento qualificado e quantificado da realidade açoriana, no espaço e no tempo; e a criação de mecanismos de auxílio ao planeamento, à gestão e à tomada de decisão. Mais do que isso, trata-se de um projecto a partir do qual germinarão, inevitavelmente, múltiplas iniciativas de grande impacte em áreas tão diversas como o turismo, o ambiente, a agricultura, os transportes e a protecção civil, entre muitas outras.

Para a relação com os seus interlocutores mais directos, designadamente os potenciais beneficiários de medidas de apoio na área da Ciência e Tecnologia, foi criada uma Plataforma de Gestão Integrada para o Sistema Científico e Tecnológico Regional que permite (1) a inscrição de indivíduos e instituições, (2) a publicitação de concursos, (3) a submissão on-line de candidaturas, relatórios de progresso e de balancetes financeiros, (4) a produção de relatórios de análise, avaliação e acompanhamento (5) a constituição de processos e (6) o tratamento estatístico e a produção de relatórios de estado, entre outros aspectos (http://sctr.azores.gov.pt).

A dimensão que as Tecnologias de Informação e Comunicação estão a assumir na transformação dos mecanismos e dos procedimentos da administração pública regional, se por um lado reflectem o posicionamento dos Açores num patamar equivalente ao que de melhor se tem feito noutras Regiões, por outro obriga a uma importante reflexão sobre questões relacionadas com aspectos tão diversos como a segurança e a qualificação dos recursos humanos. Neste contexto (1) foi constituído o Grupo Técnico de Administradores de Sistemas Informáticos (GTASI) que reúne os responsáveis pela administração e gestão das infra-estruturas informáticas existentes nos diversos departamentos e serviços, um primeiro passo para se definirem e implementarem políticas transversais de boas práticas, e (2) organizaram-se alguns programas de formação especializada em TIC na área da Administração de Sistemas quer relacionadas com Infra-estruturas, quer com Sistemas de Informação Geográfica.